Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Tribunal declara a nulidade da pena de cassação do exercício profissional aplicada a um médico pelo CFM

Turma acolheu recurso do médico, condenando o CFM ao pagamento de verba honorária de 1,5 mil reais, bem como reembolso das custas antecipadas

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuação da jornada de 12x36 horas

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.

Recurso ordinário.

Apelo não conhecido pelo tribunal regional por inobservância do prazo para devolução dos autos, apesar da interposição tempestiva do recurso.

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Vale é condenada a indenizar empregada por discriminação contra mulher

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI1/TST.

Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 11.469/2007.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

Embargos de declaração em recurso de revista. Aposentadoria espontânea.

Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.

Estabilidade Provisória. Membro da CIPA. Mudança de endereço. Município diverso. Súmula Nº 339, II. Inaplicabilidade.

Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado

Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Recurso ordinário. Ausência de impugnação ao fundamento norteador do acórdão recorrido.

Não-conhecimento.